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Ainda a estória da Dívida Publica

O que não falta por aí, espalhadas por muitos meios de comunicação social e redes sociais multiplas e diversas,são explicações para a «explosão» da dívida pública. Pensando bem, nesta fase do campeonato,até já nem é bem assim... Era mais verdade aqui há uns dois anos atrás, e muito em particular por ocasião da convocatória para uma Convenção de cidadãos para uma auditoria da dívida. Hoje por hoje, parece que – a julgar pela ausência de discussão nos meios de comunicação de referência – a «coisa» está assente e não há muito mais que discutir. A dívida existe («eles emprestaram ou não emprestaram?...») e aquilo que se vai vendo e ouvindo discutir são antes asmodalidades de renegociação e pagamento ou reescalonamento da dívida. Vai havendo umas vozes isoladas, aqui e ali, que lembram que há uma coisa chamada «dívida odiosa», outra coisa chamada «contratos leoninos» (que por acaso, de acordo com muita jurisprudência em todo mundo, até são ilegais). De resto o grande foco e tema de debate são a suposta (mas empiricamente demonstrada) impossibilidade de pagamento da dívida. Isto, o pagamento da dívida, sem um «enorme» empobrecimento do zé povinho (como diria o ocupante do cargo de ministro da finanças) e a que se vai juntando essa categoria analítica, mais ou menos amorfa, a que se chama de «classe média». 

 

De vez em quando vêm uns ilustres doutores e consultores (pagos a peso de ouro para eu me roer de inveja...) explicar que isto da dívida pública subir mais do que seria normal»é uma coisa que acontece de vez em quando. Que a dívida é uma coisa para gerir e que os «processos de ajustamento» necessários para pagar a dívida até são uma coisa benéfica. A longo prazo claro... O problema é que, como dizia o outro, «a longo prazo estamos todos mortos». Seja como for, a este respeito, estou a pensar em encontrar uma só referência nos grandes meios de comunicação sobre as raízes desta crise da dívida de todos (repito com ênfase...) todos os países da OCDE (e não só...)

 

Mas se quisermos procurar uma causa mais profunda, ir às raízes do problema (e já nem vou falar da queda tendencial da taxa de lucro, coisa de análises marxistas...) então, para isso, para procuramos explicações e debates sobre causas mais profundas da crise da divida, pelos vistos só com uma lupa... É um pouco como procurar agulha num palheiro mas em que nem sequer se sabe onde está o palheiro...

 

Desde logo é preciso saber o que procurar e como procurar. De certa forma saber de antemão aquilo que se procura vir a saber... Uma espécie de confirmação com dados para que não nos acusem de invenções.

 

E depois cada um fazer-se ao caminho. Hoje com a internet, o google, o youtube e a wikipedia a coisa está mais facilitada. Mas mesmo assim é preciso saber procurar.

 

Então é assim: aqui há uns trinta anos as grandes empresas em todo o mundo (e os respectivos executivos) pagavam à volta de 45% de IRCea taxa marginal de IRS dos executivos era na ordem dos 80% - nos EUA chegou a ser a ser de 90%... Depois, em meados dos anos Setenta, começou a «revolução» tatcheriana e a fuga, a evasão e a evitação fiscal por parte das grandes empresas multinacionais. Hoje muitas delas simplesmente não pagam impostos ou pagam 5% a 10% (quando pagam!...).

 

Ou seja, o Capital cada vez menos contribui para as despesas do Estado. Gostam de autoestradas, universidades e sanidade pública, mas não querem pagar. Chegámos ao ponto de o ex-ministro Miguel Beleza dizer há dias, em tom sarcástico e se bem me lembro, que talvez fosse boa ideia «acabar com o IRC... também já só contribui com 3% para o Orçamento do Estado»...

 

E depois anda o pessoal a discutir como «pagar a dívida», «quais as alternativas», o «reescalonamento da dívida», o «montante exagerado dos juros» e o que mais for por aí sugerido... A esse respeito vem-me à ideia uma hipotética discussão sobre os méritos da orquestra do Titanic enquanto o barco se afunda...

 

Para concluir, e mesmo que a dívida publica portuguesa em 2012 fosse genuína e legítima (algo por demonstrar!...),conviria lembrar outros casos de dívidas públicas e de outros países «caloteiros» que não deixaram por isso de serem altamente cotados por todas as famigerdas agências de notação. Começo por referirque foi só em 3 de Outubro de 2010 que a Alemanha acabou de pagar a dívida soberana em que incorrera por causa da Primeira Grande Guerra. Ou seja, cerca de 95 anos mais tarde... Já no que diz respeito às dívidas incorridas por causa da Segunda Guerra Mundial, os aliados foram mais cautelosos e com medo do «papão comunista» (ou do regresso ao populismo de direita e a novas formas de fascismo) resolveram atenuar a pilula. Além do perdão de uma parte da dívida que já vinha da Primeira Grande Guerra,foi resolvido perdoar uma parte significativa da dívida provocada pela Segunda Guerra Mundial. Perdão esse que foi gentilmente,com bons modos e diplomacia qb (...) impostoaos Gregos que, pelos vistos, não tinham força suficiente com que argumentar contra a exigência dos Aliados em que alinhassem no tal perdão.

 

Mas a condição mais interessante – para o nosso caso, agora e aqui – foi a condição de que os pagamentos anuais da dívida da Alemanha estariam sempre limitados a um montante equivalente a 5% das receitas das suas exportações... Alguém se lembre de começar a reclamar essa condição com esse precedente!!!